Termos de Serviço

Última atualização: 14 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do Eficate CRM (app.eficate.com.br) e do site eficate.com.br, oferecidos pela Americano Empresarial ("nós"). Ao contratar ou usar o serviço, a empresa contratante ("Cliente") e seus usuários concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Eficate CRM é um sistema online (SaaS) para organizar leads, oportunidades, funis de venda, follow-ups e relatórios. O serviço pode incluir integrações opcionais, como o recebimento de mensagens diretas do Instagram, que criam leads e oportunidades automaticamente.

2. Conta e acesso

O Cliente cadastra seus usuários e é responsável pelas permissões dadas a cada um.
Cada usuário deve manter sua senha em sigilo e não compartilhar o acesso. Ações feitas com o login de um usuário são de responsabilidade do Cliente.
O Cliente deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

3. Planos, pagamento e cancelamento

O serviço é cobrado por assinatura mensal, no valor e na forma combinados na contratação.
Em caso de atraso no pagamento, o acesso pode ser suspenso até a regularização, sem apagar os dados durante o prazo de guarda previsto na Política de Privacidade.
O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, com efeito ao fim do período já pago. Valores de períodos já iniciados não são devolvidos, salvo quando a lei exigir.
Reajustes de preço serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.

4. Uso permitido

O Cliente e seus usuários se comprometem a não:

usar o serviço para atividades ilegais, fraude, spam ou envio de mensagens não solicitadas;
cadastrar dados pessoais sem base legal ou em desacordo com a LGPD;
tentar acessar dados de outras empresas, burlar a segurança, sobrecarregar ou copiar o sistema;
revender ou sublicenciar o serviço sem autorização.

5. Dados do Cliente e LGPD

Os dados que o Cliente coloca no CRM (leads, oportunidades, mensagens) pertencem ao Cliente. Nós os tratamos apenas para prestar o serviço.
Em relação a esses dados, o Cliente é o controlador e a Americano Empresarial é a operadora, nos termos da LGPD. O Cliente é responsável por ter base legal para tratar os dados dos seus contatos e por atender aos pedidos deles.
O Cliente pode exportar ou excluir seus dados durante a vigência do contrato. Após o encerramento, os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade.

6. Integração com o Instagram

A integração é opcional e depende de o Cliente conectar uma conta profissional do Instagram que ele administre, autorizando o acesso pelo login da Meta.
Ao conectar, o Cliente autoriza o Eficate CRM a receber as mensagens diretas enviadas para essa conta e a criar leads, oportunidades e follow-ups a partir delas.
O Cliente deve respeitar os Termos de Uso do Instagram e as políticas da Meta, e usar os dados recebidos apenas para atender quem entrou em contato.
A integração depende dos serviços da Meta. Mudanças, falhas ou bloqueios feitos pela Meta podem interromper o recebimento de mensagens, sem responsabilidade nossa.
O Cliente pode desconectar o Instagram a qualquer momento nas configurações do CRM.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode ter interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, Meta). O suporte é feito pelo WhatsApp (12) 99169-2117, em horário comercial.

8. Propriedade intelectual

O sistema, a marca Eficate, o site, o código e o layout pertencem à Americano Empresarial. A assinatura dá ao Cliente apenas o direito de uso do serviço enquanto o contrato estiver ativo.

9. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por resultados comerciais do Cliente, pelo conteúdo que o Cliente ou seus contatos inserem no sistema, nem por danos causados por uso indevido do acesso. Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permitir essa limitação.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos ou a lei, avisando o Cliente sempre que possível. O Cliente pode encerrar o contrato a qualquer momento, conforme o item 3.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo mostra a versão em vigor, e mudanças relevantes serão avisadas aos Clientes com antecedência. O uso do serviço após a mudança significa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: WhatsApp (12) 99169-2117.